Justiça dá 90 dias para GEA demitir 2 mil do caixa escolar

A 5ª Vara do Trabalho de Macapá deu o prazo de 90 dias para o governo do Amapá demitir todos os funcionários terceirizados do setor da educação dos chamados “caixas escolares” e das “Unidades de Descentralização de Execução (UDE)”.

De acordo com a decisão, estão incluídas nessa situação os funcionários que ocupam cargos de “vigia, merendeira, servente, auxiliar operacional de serviços diversos e operador de piscina”.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que ainda não foi notificada da decisão. O procurador-geral do estado, Narson de Sá Galeno, não atendeu às ligações e nem respondeu às mensagens sobre o caso.

A decisão da Justiça é com base em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que calcula a existência de dois mil trabalhadores em “situação irregular dentro das UDEs e caixas escolares na educação amapaense”.

O descumprimento da decisão poderá acarretar em multa para o governo no valor de R$ 10 mil para cada trabalhador em situação irregular, segundo a Justiça do Trabalho.